A fatura simplificada é um documento de venda identico a uma venda a dinheiro ou a um talão. Na fatura simplificada devem constar a data da operação, o nome e número de contribuinte do prestador de serviços, o nome, o preço e a quantidade do bem, as taxas aplicáveis e o preço líquido de imposto em causa.
Que elementos deve conter obrigatoriamente uma fatura simplificada?
As faturas simplificadas devem ser datadas, numeradas sequencialmente e conter os seguintes elementos:
- Nome ou denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços;
- Quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados;
- O preço líquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis;
- Número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo.
Poderá ainda conter o número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo quando este o solicite.
Quais as formas de emissão possíveis?
As faturas podem ser processadas nomeadamente através de máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas, com registo obrigatório das operações no rolo interno da fita da máquina ou em registo interno por cada transmissão de bens ou prestação de serviços.
Casos excecionais
A fatura simplificada poderá ainda ser aplicável:
- às prestações de serviços de transporte, de estacionamento, portagens e entradas em espetáculos, quando seja emitido um bilhete de transporte, ingresso ou outro documento ao portador comprovativo do pagamento;
- às transmissões de bens efetuadas através de aparelhos de distribuição automática que não permitem emissão de faturas
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